Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Renan defende adoção do juizado de instrução

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso